Ministro Moraes decide bloquear bens da Starlink, de Elon Musk, por grupo econômico com rede social X.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil. A determinação de Zanin foi de natureza processual, ou seja, não adentrou no mérito da questão.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, teve sua decisão respaldada por Cristiano Zanin, outro ministro da corte, ao negar o recurso da empresa Starlink. A atuação de Moraes e Zanin demonstra a firmeza do judiciário brasileiro em casos de bloqueio de contas, garantindo a aplicação da lei de forma rigorosa.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre Bloqueio de Contas
O ministro Alexandre de Moraes, em sua determinação recente, expressou que a abordagem da defesa não é apropriada para lidar com a situação em questão. Ele sugeriu que haja um recurso por outra via. O advogado Zanin não identificou abusos na decisão de Moraes que ordenou o bloqueio. Alexandre de Moraes argumentou a existência de um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele decidiu bloquear os ativos da Starlink para cobrar as multas do X.
A medida de bloqueio das contas da Starlink foi tomada após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, desrespeitando uma ordem judicial para designar um representante legal no país. Sem a possibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. O objetivo da decisão é garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não remover perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
A Starlink usou suas redes sociais para se pronunciar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e expressou sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se manifestou, argumentando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes.
Musk, que detém 40% da empresa, criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’. Ele afirmou que a ação de Moraes prejudica outros acionistas e o povo brasileiro. A Starlink, provedora de internet via satélite no Brasil, contestou a responsabilização pelas multas do X, alegando que a decisão foi emitida sem devido processo legal e em segredo. A empresa pretende abordar a questão legalmente e destacou que suas finanças estão congeladas devido a uma ordem do STF.
Apesar das restrições financeiras, a Starlink garantiu que está se esforçando para manter seus serviços de internet ativos, atendendo a uma ampla gama de clientes no Brasil. Especialistas jurídicos questionaram as últimas decisões de Moraes em relação às empresas de Musk, considerando que fogem do padrão estabelecido.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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