Apenas um dos três projetos de investimentos em energética foi aprovado, o PL das eólicas offshore adia investimentos e mina a transição da matriz energética.
O governo brasileiro tem investido na transição energética como um dos pilares de sua estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos estrangeiros, aproveitando o fato de que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo – com metade da energia consumida no país vindo de fontes renováveis.
Essa mudança de energia tem sido fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica do Brasil, promovendo a conversão energética para fontes mais limpas e renováveis. A passagem energética para um modelo mais sustentável não apenas fortalece a segurança energética do país, mas também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se com os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas.
Desafios na transição energética
O pacote de medidas recentemente apresentado ao Congresso Nacional para regular áreas-chave do setor energético, com o objetivo de impulsionar investimentos, acabou se tornando uma oportunidade desperdiçada. Isso evidencia como a interferência da pequena política em favor de grupos específicos pode prejudicar políticas públicas promissoras.
Dos três projetos de lei em andamento – o PL Combustível do Futuro, o PL das Eólicas Offshore e o PL do Hidrogênio -, apenas o último, que estabelece diretrizes para a produção de hidrogênio no Brasil, foi aprovado recentemente e aguarda sanção presidencial. Os outros dois projetos encontram-se paralisados devido a emendas que dificultam o consenso, incluindo ‘jabutis’ que ameaçam os investimentos previstos.
Enquanto isso, investimentos de empresas nacionais e estrangeiras permanecem em espera, dependendo da definição do marco regulatório dos referidos projetos de lei. O PL 11.247/18, relacionado às Eólicas Offshore, exemplifica a influência dos subsídios e lobbies nos projetos de energia em discussão no Congresso.
O objetivo do PL é regulamentar um setor ainda em desenvolvimento no país, que necessita de segurança jurídica para atrair investimentos significativos, especialmente nas áreas de petróleo, gás e hidrogênio verde. No entanto, as emendas propostas no Senado desviam o foco do setor de eólicas offshore, podendo acarretar custos exorbitantes para os consumidores.
Estima-se que, se aprovadas, tais emendas poderiam gerar um custo adicional de R$ 658 bilhões para os consumidores até 2050, resultando em um aumento de 11% na conta de luz, conforme análise da PSR Energy Consulting. Entre as propostas, destacam-se a contratação compulsória de térmicas a gás, pequenas centrais hidrelétricas e energia eólica onshore, com impactos financeiros expressivos.
Além disso, a prorrogação da contratação de térmicas a carvão, a expansão do prazo para a entrada em operação de renováveis com subsídios e o adiamento da entrada em operação da micro e minigeração distribuída também contribuem para o montante a ser arcado pelos consumidores brasileiros.
Diante desse cenário, a transição energética no Brasil enfrenta desafios significativos, com a necessidade de conciliar interesses diversos e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo. A atuação conjunta dos órgãos de planejamento e da sociedade civil é essencial para superar essas barreiras e promover uma mudança efetiva no modelo energético do país.
Fonte: @ NEO FEED
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