O presidente do TCU anunciou na sessão plenária que a AGU vai permitir alteração para advogado da União no Tribunal de Contas.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, revelou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a AGU será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em casos mediados pelo TCU. Essa medida possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões.
Além disso, a Advocacia-Geral da União terá papel fundamental na resolução de conflitos por meio dessas comissões, contribuindo para a busca de soluções consensuais em processos acompanhados pelo Tribunal de Contas da União. A atuação conjunta entre o TCU e a AGU fortalece a eficiência e a transparência nos procedimentos, promovendo uma maior segurança jurídica para as partes envolvidas.
Presidente do Tribunal de Contas da União destaca importância da AGU
Bruno Dantas afirmou que o Tribunal de Contas da União vai comunicar a Advocacia-Geral da União sobre as conciliações realizadas. O intuito é permitir que a AGU esteja a par das discussões e tenha conhecimento sobre o assunto em questão, a fim de subsidiar a análise de possíveis acordos que venham a ser firmados entre as partes.
A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos de resolução consensual, será modificada para incluir a comunicação à AGU como parte dos trâmites previstos na norma. Dantas ressaltou que, em todos os processos de resolução consensual em andamento e já avaliados, os ministérios e agências reguladoras foram devidamente assistidos juridicamente por suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU, os quais também participaram das reuniões das Comissões de Solução Consensual.
Essas medidas visam fortalecer a atuação da AGU e garantir que a instituição esteja envolvida de forma efetiva nos processos de conciliação. A parceria entre o Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União é fundamental para a eficiência e transparência nas resoluções de conflitos. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.
Fonte: © Conjur
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