Juiz do tribunal critica decisão sobre plataformas na rede, ignorando ameaças à liberdade de expressão na disputa eleitoral nos EUA e a Primeira Emenda.
A Suprema Corte do Brasil anunciou nesta quarta-feira (26) que o governo e órgãos federais como a Polícia Federal, o serviço de investigação nacional brasileiro, podem solicitar às plataformas de mídia social a remoção de conteúdo que o governo considere desinformativo. Essa medida concede à administração de Jair Bolsonaro uma vitória significativa em meio ao cenário político atual. Imediatamente, a decisão permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil continue a identificar publicações em redes como Instagram e Twitter que possam ser associadas a ‘agentes estrangeiros’ com intenções de interferir nas eleições deste ano.
Em vez de entrar em detalhes sobre as questões relacionadas à liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira, o tribunal decidiu que o governo e os usuários de redes sociais que contestaram a administração Bolsonaro não tinham ‘legitimidade’ para fazê-lo. Essa decisão ressalta a importância da colaboração entre o governo e as plataformas digitais na manutenção da integridade do processo eleitoral do país.
Plataformas de mídia social e o governo: uma disputa em destaque
O debate entre Biden e Trump pode ser considerado uma revanche, mas está longe de ser uma reprise. Harris ataca Trump em um momento crucial, no aniversário da anulação do direito ao aborto nos EUA. O Tribunal do Texas inocenta um homem que passou quase 20 anos no corredor da morte, enquanto a juíza Amy Coney Barrett escreve a opinião que forma a maioria de votos a favor e contrários. A legitimidade para abrirem o processo é crucial, como destacou Barrett, ressaltando a necessidade de demonstrar um risco substancial relacionado a um réu do governo.
As autoridades do governo Biden têm buscado há anos fazer com que plataformas de mídia social removam postagens consideradas incorretas sobre vacinas, a pandemia da Covid-19 e a eleição presidencial de 2020. Essa ação tem gerado uma disputa entre administração e redes sociais. As postagens em questão entravam em conflito com as políticas das empresas, levando a processos judiciais de autoridades republicanas e usuários de redes sociais.
A Casa Branca é acusada de se envolver em uma campanha informal e secreta de coerção para silenciar vozes discordantes, prática conhecida como ‘jawboning’. A influência governamental questionável foi evidenciada pela supressão da cobertura de um caso envolvendo o filho do presidente no final de 2020. Comunicações internas revelaram divergências entre altos funcionários das plataformas sobre a supressão de conteúdo, desafiando a alegação de pressão governamental.
Os reclamantes também apontaram que o FBI pressionou as plataformas para remover conteúdo identificado como ‘estrangeiro’, quando na verdade era de origem americana. O juiz Alito destacou a importância do caso para a liberdade de expressão, criticando a corte por ignorar ameaças a esse direito. A decisão do Tribunal foi vista como permitindo uma campanha de coerção bem-sucedida, servindo de exemplo para futuras autoridades que buscam controlar a comunicação pública.
Fonte: @ CNN Brasil
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