12 mulheres acusam Gabriel Ferreira Mesquita de abusos no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, denunciados ao Ministério Público Federal no DF.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (13) o restabelecimento da condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de detenção pelo delito de estupro. A situação ganhou destaque em Brasília devido às acusações de um conjunto de 12 mulheres que afirmam que Gabriel, proprietário do bar Bambambã, cometeu estupro durante atos sexuais. O processo em questão aborda as denúncias de duas mulheres.
O julgamento do caso de estupro de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã, é um marco na luta contra o crime sexual e a violência sexual. A condenação a seis anos de prisão reforça a importância de combater o abuso sexual e garantir a proteção das vítimas. A decisão do STJ representa um avanço significativo na busca por justiça para as mulheres que sofreram estupro e outras formas de violência sexual.
Estupro: Superior Tribunal Justiça decide sobre recurso em caso de crime sexual
Um grupo de mulheres denunciou um caso de estupro no Distrito Federal, alegando terem sido vítimas de abuso sexual por um acusado. Elas afirmaram que, inicialmente, a relação sexual foi consentida, mas que, em determinado momento, pediram para interromper o ato. No entanto, o acusado ignorou os pedidos e continuou com violência e grave ameaça, configurando assim o estupro.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por 3 votos a 2, aceitou um recurso do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação do acusado, identificado como Gabriel. Na primeira instância, ele havia sido condenado a seis anos de prisão pelo estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada na segunda instância.
Os magistrados do STJ consideraram que não houve o devido reconhecimento do constrangimento das vítimas e que deveria ter ocorrido uma reação séria e efetiva para recusar o ato sexual. O ministro Sebastião Reis Júnior, cujo voto foi determinante no julgamento, destacou que o estupro pode ocorrer mesmo em relações inicialmente consentidas.
Segundo Reis, o consentimento prévio não dá o direito à outra pessoa de forçar a continuidade do ato sexual. Se um dos parceiros decide interromper a relação e o outro insiste com violência, caracteriza-se o estupro. O ministro ressaltou que o acusado desconsiderou os pedidos das mulheres para parar e que há relatos de outras vítimas que passaram por situações semelhantes com o réu.
A decisão do STJ contrariou a postura adotada pela instância anterior, que desacreditou o depoimento das vítimas com base em seu comportamento posterior e na ausência de testemunhas oculares. O tribunal ressaltou a importância do depoimento da vítima em casos de crimes sexuais, destacando seu valor probatório especial.
A defesa de Gabriel Ferreira Mesquita foi contatada pela Agência Brasil, mas ainda não se manifestou sobre o caso. A decisão do STJ reforça a importância de denunciar casos de estupro e de garantir que as vítimas sejam ouvidas e respeitadas em processos judiciais envolvendo violência sexual.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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