Ministros não veem evidências de afastamento da boa prática médica em procedimento clínico desnecessário.
A 5ª turma do STJ encerrou processos criminais contra o doutor Renato Kalil por supostamente cometer lesões corporais e violência psicológica contra a mulher, ao realizar um procedimento clínico considerado desnecessário durante o parto da influenciadora digital Shantal.
O médico Renato Kalil teve as ações penais trancadas pela 5ª turma do STJ, que considerou a acusação de violência psicológica infundada, garantindo assim a sua inocência no caso envolvendo a influenciadora digital Shantal. Renato Kalil demonstrou sua competência profissional ao realizar o procedimento clínico no momento do parto, mostrando sua dedicação à saúde e bem-estar da paciente.
Renato, Kalil permite:
O grupo de julgadores concluiu que não existem indícios que demonstrem que o profissional tenha se distanciado da prática médica adequada e dos princípios éticos e de cuidado, ou que tenha desrespeitado a vontade da paciente. A equipe analisou o parecer técnico e os depoimentos, chegando à conclusão de que não é viável afirmar que o médico tenha ultrapassado os limites da autonomia médica.
Denúncia contra Renato Kalil
O Ministério Público de São Paulo apresentou acusação contra o médico Renato Kalil, obstetra, devido a alegações de violência obstétrica durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho. A promotoria apontou danos à integridade física da vítima, resultando em lesões corporais leves.
Na denúncia, foram destacados os prejuízos emocionais, enfatizando que Kalil teria se aproveitado da relação de poder médico-paciente para causar danos, buscando controlar suas ações, crenças e decisões por meio de constrangimento, humilhação e manipulação, prejudicando sua saúde psicológica.
Decisões judiciais
Em primeira instância, o juiz de Direito Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Barra Funda, São Paulo, rejeitou a denúncia por falta de comprovação de materialidade e dolo. No entanto, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a acusação.
O Superior Tribunal de Justiça não identificou erro médico no caso de Shantal contra Renato Kalil. O relator do processo no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou que a acusação não precisa apresentar a mesma quantidade de provas necessárias para uma sentença condenatória.
Provas e argumentos
Segundo o ministro, as filmagens do parto, depoimentos de testemunhas, laudo médico particular e o acórdão corroboram as alegações do Ministério Público sobre as lesões corporais. Para ele, a existência de um mínimo de provas sustenta a justa causa, permitindo uma investigação mais aprofundada durante o processo.
O ministro ressaltou que a perícia oficial não estabeleceu uma ligação conclusiva entre a conduta do médico e as lesões da vítima. No entanto, isso não isenta o acusado de responsabilidade, indicando a possibilidade de uma nova perícia durante o processo judicial.
Decisão final
O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou o relator em relação ao crime de violência psicológica, concordando em rejeitar a acusação. Em discordância, o ministro
Fonte: © Migalhas
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