STF suspendeu trechos de lei estadual de São Paulo sobre castração cirúrgica de gatos, após estudos científicos mostrarem efeitos pré-coce na generalizada criação de animais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu partes de uma lei estadual de São Paulo que obrigava criadores profissionais de gatos e cães a realizar a castração dos filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão do ministro, proferida na quinta-feira (22), ressaltou que a castração, sem levar em conta as particularidades de cada animal, pode violar a dignidade e colocar em risco a integridade física e a existência das raças. A legislação exigia que os canis e gatis realizassem a castração cirúrgica dos animais nesse período.
Dino cita estudos que indicam que a castração precoce, ampla e indiscriminada de cães e gatos aumenta consideravelmente os riscos de problemas fisiológicos e morfológicos, além de favorecer doenças que afetam as espécies e comprometem suas futuras gerações. A decisão do STF reconhece a importância de repensar o conceito de dignidade em relação aos seres vivos, estendendo-o para além da humanidade. A Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil apresentaram o pedido ao Supremo, argumentando que a lei invadia a competência da União e do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de não estabelecer um prazo adequado para a adaptação às novas normas.
Regulamentação da castração de animais em eventos públicos
A exposição dos animais em eventos de rua ou outros espaços públicos para fins de comercialização também ficou proibida. Além da obrigação de esterilização cirúrgica e microchipagem (implante de pequeno dispositivo vitalício de rastreamento sob a pele do animal), os animais precisariam ter recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de imunização para serem vendidos ou permutados. Também ficou determinado que criadores e comerciantes deveriam adequar os alojamentos conforme tamanho, porte e quantidade de animais, sem serem expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem desconforto e estresse.
Impacto da castração cirúrgica em animais de rua
Ainda de acordo com o governo estadual, as fêmeas prenhas deverão ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e devem permanecer junto aos filhotes pelo período mínimo de 6 a 8 semanas para amamentação. A castração é uma medida essencial para controlar a população de animais de rua, evitando a reprodução descontrolada e contribuindo para a saúde e bem-estar dos animais.
Importância da esterilização na prevenção de doenças em gatos
Estudos científicos têm demonstrado que a castração precoce em gatos pode prevenir uma série de doenças, além de contribuir para um comportamento mais tranquilo e sociável. A castração é uma prática recomendada por profissionais da área e deve ser incentivada entre os criadores e proprietários de animais.
Legislação sobre castração de animais em São Paulo
A lei estadual de São Paulo estabelece diretrizes claras para a castração de animais, visando o controle da população e o bem-estar dos animais. A castração cirúrgica é uma medida generalizada que tem se mostrado eficaz na redução do número de animais abandonados e na promoção da saúde animal. É importante que os criadores e profissionais estejam cientes das normas e cumpram as exigências estabelecidas pela legislação vigente.
Fonte: © Direto News
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