Ministro do STF ordenou que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o utilizador do STF no ‘X’ (antigo Twitter), interagiu com uma publicação oficial da plataforma anexando uma intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A determinação foi tomada após Musk se recusar a desativar certos perfis na plataforma.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal demonstra a importância da regulação das redes sociais no país. A atuação do STF visa garantir o cumprimento das leis e a proteção dos cidadãos no ambiente digital, reforçando a relevância do papel do Tribunal Federal na era da internet.
Decisão do STF: Twitter do STF intima Elon Musk em resposta de postagem
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, conforme a decisão proferida nos autos em questão, determina que a Secretaria Judiciária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL realize a INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em questão em 18/8/2024. A decisão exigiu a indicação, em 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional, comprovados junto à JUCESP, sob pena de SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº.12.965/14.
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes optou por aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil devido à não bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. Em sua decisão, Moraes alertou que a persistência no descumprimento da ordem poderia resultar em crime de desobediência por parte do representante legal do X no Brasil. A reação de Musk não se fe fez esperar. A rede social anunciou dois dias depois o fechamento de seu escritório no Brasil.
Segundo a empresa, a decisão de encerrar as atividades no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que também ameaçou multar e prender a diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. A plataforma assegurou que, apesar do fechamento do escritório, continuaria acessível para os usuários brasileiros.
Na mesma semana, na 1ª turma do STF, foram discutidos recursos da rede social contra as determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma recorreu das decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
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