Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais em casas legislativas, formando entendimento virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje maioria de votos em uma decisão que pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de alterar o entendimento da Corte em relação às regras atuais para distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são utilizadas para calcular as vagas na Câmara dos Deputados.
No segundo parágrafo, a decisão do Tribunal Federal demonstra a importância do papel do STF na definição das normas eleitorais do país. A atuação do Supremo reflete a necessidade de garantir a lisura e a transparência no processo político, contribuindo para a manutenção da democracia e da justiça eleitoral no Brasil.
STF suspende julgamento virtual sobre distribuição das sobras eleitorais
As regras em questão são cruciais para o alcance das cadeiras legislativas a serem ocupadas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar do entendimento previamente formado, o julgamento virtual foi abruptamente suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com essa pausa inesperada, o julgamento agora aguarda ser retomado no plenário físico, com a data ainda pendente de definição.
Em fevereiro deste mesmo ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram em seus cargos sete deputados eleitos em 2022 que seriam impactados pela anulação das normas referentes às sobras eleitorais. Eles também concordaram que essa decisão deve ser aplicada em futuras eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB interpuseram recursos buscando a aplicação dessas regras já nas eleições de 2022, visando a destituição dos mandatos dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aceitação dos recursos apresentados. A decisão final do STF poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme estimativas preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso essa mudança se concretize, a bancada do Amapá na Câmara, composta por oito deputados, será a mais afetada, levando à substituição de metade dos parlamentares. Entre os deputados que poderão perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além deles, outros três deputados também correm o risco de perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em fevereiro, os ministros do STF julgaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, contestando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 introduziu alterações nas regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral, critério fundamental para definir os vencedores das eleições.
Com a nova legislação, somente os candidatos que alcançarem um mínimo de 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem pelo menos 80% desse quociente podem concorrer às vagas provenientes das sobras. A decisão do Supremo Tribunal Federal possibilita que todos os partidos e candidatos possam competir sem restrições em uma das etapas da distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário que cada parlamentar alcance um número mínimo de votos para garantir sua vaga na Câmara e participar da distribuição das cadeiras disponíveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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