O ministro Fachin solicitou posicionamento do governador e do presidente do Senado sobre a dívida de Minas Gerais em torno de R$ 165 bilhões.
O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do STF, convocou, neste sábado, 13, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para se pronunciarem sobre o acerto da dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões. A questão da dívida do estado tem sido um tema de grande relevância e impacto nas finanças públicas.
Além disso, a obrigação de quitar esse passivo tem gerado debates intensos entre os representantes políticos e a população. A discussão sobre o débito de Minas Gerais evidencia a complexidade das relações financeiras entre os entes federativos e a necessidade de soluções que garantam o equilíbrio econômico do estado e o cumprimento de suas responsabilidades fiscais.
STF analisa solicitação de prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) leva em consideração o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que uma nova extensão do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja condicionada à retomada do pagamento de sua dívida com a União. O governo mineiro havia solicitado uma prorrogação do prazo para adesão ao RRF, visando aguardar a regulamentação do programa que propõe o refinanciamento das dívidas estaduais, algo que já ocorreu duas vezes anteriormente.
No despacho emitido recentemente, o ministro Fachin solicitou que o governador Zema e o presidente do Senado, Pacheco, apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite para a cobrança da dívida. Além disso, o senador Pacheco apresentou um projeto de lei que busca solucionar as dívidas dos estados com a União, permitindo o parcelamento em até 30 anos. O montante das dívidas estaduais atualmente ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
O projeto de lei proposto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas, como forma de quitação. Ademais, o PL propõe que, em contrapartida pela entrega de ativos, os estados tenham um desconto na taxa de indexação da dívida, que atualmente é IPCA mais 4%. Ao renunciar aos 4%, a União permitiria que o estado utilize esse valor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança pública, vedando seu uso em despesas de custeio.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado solicitará mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso. Ele expressou confiança na sensibilidade do STF em relação ao caso específico do estado, destacando a importância de encontrar soluções que beneficiem tanto as unidades federativas quanto a União.
Fonte: © Migalhas
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