Seis ministros votaram para coibir discriminações por gênero em escolas públicas e privadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), por maioria de votos, combater a discriminação de gênero e sexual em escolas públicas e particulares. A Corte avaliou o tema durante julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, que visa combater a discriminação conforme previsto no Plano Nacional de Educação.
É fundamental lutar contra a discriminação e o preconceito em todos os âmbitos da sociedade. O reconhecimento do STF sobre a necessidade de combater a discriminação de gênero e sexual nas escolas é um passo importante nessa luta. Devemos unir esforços para garantir um ambiente educacional inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
STF: Combate à discriminação gênero é tema de votação
No desenrolar do processo, o partido PSOL argumentou que a luta contra a discriminação está mencionada no plano, porém de maneira abstrata. O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) manteve o direito à aposentadoria da primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira, que foi afastada devido à mudança de gênero. A senadora Tebet, de Mato Grosso do Sul, assegurou que não faltará verba na ação de combate aos incêndios no Pantanal.
Em recente pronunciamento, o ministro Fachin instou os juízes a manterem uma postura adequada, alertando que ultrapassar os limites é um convite ao caos. Até o momento, seis dos 11 magistrados votaram a favor do reconhecimento de que as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem impedir práticas discriminatórias com base em gênero, orientação sexual, além de combater o bullying e atos machistas e transfóbicos.
Os votos foram emitidos pelo relator, Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL, defendendo a necessidade de explicitar o reconhecimento da proteção. ‘Restringir direitos fundamentais desse tipo não só deveria ser claramente expresso, mas também acompanhado de argumentos extremamente sólidos que o justifiquem’, afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será finalizado às 23h59 desta sexta-feira. Este conteúdo foi originalmente produzido pela Agência Brasil.
Fonte: @ CNN Brasil
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