Projeto do Novo reestrutura texto, votação na Câmara dos Deputados, atualização da Base Nacional Comum, mais horas obrigatórias para formação básica.
O Senado aprovou hoje o projeto do Novo Ensino Médio, que estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas, divididas ao longo de três anos, para as disciplinas obrigatórias, como português e matemática. Essa proposta visa aprimorar o ensino médio, etapa final da educação básica, que passou por reformas em 2017.
O ciclo secundário, conhecido como Ensino Médio, é fundamental para a formação dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o ensino superior. A educação média desempenha um papel crucial na vida dos jovens, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o futuro. É importante garantir que o ensino médio ofereça uma formação completa e de qualidade, preparando os alunos para os desafios da vida adulta.
Projeto de reestruturação do ensino médio passará por nova votação na Câmara dos Deputados
Devido às mudanças propostas pelos senadores, o projeto do Novo Ensino Médio será submetido a uma nova votação na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei. A proposta, que visa a reestruturação do ciclo secundário, inclui o espanhol como disciplina obrigatória, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira.
Estados têm manifestado preocupação com a implementação da nova lei, alegando dificuldades em cumprir a exigência devido à falta de recursos para contratar novos professores. Secretários de Educação ressaltam que alguns estados estão em regime de recuperação fiscal, o que os impede de criar novos cargos ou realizar concursos públicos.
A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, permitiu a substituição do inglês ou espanhol por outro idioma, em situações específicas, como nas escolas fronteiriças que já oferecem um terceiro idioma devido ao contexto regional. Um exemplo disso é o estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
O ensino de língua francesa será permitido de acordo com o projeto, respeitando o contexto histórico local. Caso as instituições não consigam incluir um terceiro idioma no currículo, como o espanhol, que agora será obrigatório, haverá flexibilidade para a adaptação.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é a porta de entrada para o ensino superior, passará a considerar apenas o currículo comum estabelecido pela BNCC. A carga horária atual de 3 mil horas para o ensino médio será reestruturada, com 1,8 mil horas dedicadas às matérias essenciais e 1,2 mil horas para disciplinas opcionais.
A organização da sociedade civil Todos Pela Educação destaca que o modelo atual estabelece um limite de 1,8 mil horas para a formação básica, considerado baixo. O projeto propõe a mudança desse limite para um piso mínimo de horas dedicadas ao conhecimento essencial.
Segundo o texto, os alunos terão 2,4 mil horas para a formação geral básica e 600 horas para disciplinas optativas, permitindo que os estudantes se aprofundem em áreas específicas do conhecimento. A proposta também prevê a possibilidade de aumento da carga horária mínima anual para até 1,4 mil horas, com 70% reservados às disciplinas obrigatórias e 30% para cursos de aprimoramento escolhidos pelos alunos.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a limitação da flexibilidade curricular do ensino médio, argumentando que a proposta pode restringir a diversificação do currículo. Quanto à formação técnica e profissional, o projeto estabelece um piso de 2,2 mil horas para as disciplinas obrigatórias até 2028, aumentando para 2,4 mil horas a partir de 2029.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo