Projeto de lei segue para sanção presidencial com adequações pedagógicas, votado em regime de urgência e condição de saúde dos pais e mães com dificuldade comprovada.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de ir às aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. A proposta também contempla os pais e mães estudantes com filhos pequenos, oferecendo apoio para que possam conciliar os estudos com a maternidade ou paternidade. Apresentado pelo deputado Carlos Eduardo (União-RJ) quando ainda era vereador, o PL 2.246/2022 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e garante aos estudantes aulas em ambientes hospitalares e residências durante o período em que enfrentarem dificuldades para comparecer presencialmente.
Essa iniciativa visa assegurar que os educandos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em situações adversas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no âmbito educacional. Além disso, o projeto destaca a importância de apoiar os alunos que enfrentam desafios específicos, como a necessidade de cuidar de filhos pequenos, garantindo que possam continuar seus estudos sem interrupções. A proposta reflete o compromisso do governo em promover a educação como um direito fundamental, adaptando-se às necessidades dos estudantes em diferentes contextos e circunstâncias.
Projeto de Lei visa garantir condição de saúde dos estudantes
Parlamentares solicitam ao Itamaraty investigação sobre ações de embaixadas para evitar ensino de espanhol obrigatório. Conheça os direitos de proteção para quem denunciar assédio no serviço público. Comissão senatorial analisa proposta que torna crime a ocupação e invasão de praias. O PL em questão não apenas assegura aulas adaptadas, mas também a avaliação educacional e as adequações pedagógicas necessárias para cada situação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, ressaltou que tais adaptações já estavam previstas em legislação anterior, porém, o PL representa um avanço nesse sentido. ‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança permanecia apenas no hospital. Agora, ela retorna para casa e necessita de uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador.
Aprovado em caráter de urgência, o Projeto de Lei recebeu aprovação dos senadores e agora aguarda a sanção presidencial. Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) destacou a importância de um olhar diferenciado do Congresso para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) manifestou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para fortalecer iniciativas que, em sua visão, afastam os estudantes do ambiente escolar, como o chamado ensino domiciliar.
Essas considerações foram feitas durante a discussão do texto no Senado, onde os parlamentares debateram a relevância de garantir a condição de saúde dos estudantes, bem como a necessidade de adequações pedagógicas para atender às demandas individuais. O projeto em pauta visa, portanto, não apenas proteger os educandos, mas também promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor para todos os alunos.
Fonte: © CNN Brasil
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