Aprovado pela Câmara, o IVA será 26,5% em 2033. Desafio: alcançar essa alíquota com isenções, viés eleitoral e inclusão da carne.
A implementação do projeto de lei que estabelece a Reforma Tributária no Congresso Nacional foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade, porém levantou questionamentos sobre sua eficácia e impacto a longo prazo. A discussão em torno da Reforma Tributária ganhou destaque nos últimos meses, trazendo à tona a necessidade de modernização do sistema fiscal brasileiro.
Em meio às negociações sobre a Reforma Tributária, o debate sobre a alteração das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado tem sido intenso, com diferentes opiniões sendo apresentadas. A definição das novas diretrizes fiscais e a adaptação das empresas às mudanças propostas são desafios que fazem parte do processo de implementação do novo modelo tributário.
Reforma Tributária: Aprovação da Lei e Viés Eleitoral
A partir de 2033, os parlamentares decidiram que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá o modelo atual, deverá ser de 26,5%. No entanto, ao aprovar o projeto, os deputados concederam isenções para diversos produtos. Um dos pontos de destaque foi a inclusão da carne na lista de itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero, encerrando assim uma longa polêmica que permeou as discussões recentes. A inclusão da carne resultará em um aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota padrão, elevando-a para 27,07% – acima do IVA de 26,5%.
Projeto de Lei Imposto: Inclusão da Carne e Alíquota Zero
Outro destaque aprovado determinou que o Executivo terá que apresentar um projeto de lei complementar para rever os benefícios ou descontos na alíquota para certos bens e serviços. Na prática, a Câmara dos Deputados adiou a decisão de manter a alíquota padrão em 26,5% e ainda obteve ganhos políticos ao isentar as proteínas animais de impostos às vésperas das eleições municipais. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Republicanos-AL), admitiu que a aprovação da trava de 26,5% foi uma medida para viabilizar a inclusão das proteínas na lista de isenções da cesta básica.
Reforma Tributária e Projeto de Lei Imposto: Desafios e Complexidades
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a aprovação da trava de 26,5% na alíquota é questionável, pois impactará significativamente o sistema tributário. A profusão de exceções e particularidades previstas no projeto de lei complementar tornará o sistema mais complexo e propenso a litígios. Salto alerta para a dificuldade de manter a alíquota padrão diante das alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados, o que poderá gerar confusão e instabilidade no sistema tributário.
Reforma Tributária e Projeto de Lei Imposto: Desafios e Perspectivas Futuras
O tributarista André Felix Ricotta de Oliveira destaca que a controvérsia em torno da reforma tributária decorre da abordagem fragmentada adotada, que focou apenas nos tributos sobre o consumo, deixando de lado os tributos sobre renda e patrimônio. A complexidade do sistema tributário, aliada à resistência do governo em abrir mão de sua capacidade de arrecadação, torna a manutenção da alíquota padrão um desafio. A inclusão de novas exceções e a falta de uma visão integrada do sistema tributário podem comprometer a eficácia e a sustentabilidade da reforma.
Fonte: @ NEO FEED
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