Decisão sobre acordo de leniência divulgada em fato relevante no sábado, envolvendo Operações Paralelo 23 e Triuno, comitê de apuração.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Esse acordo de leniência demonstra a disposição da Qualicorp em colaborar com as autoridades e seguir as diretrizes legais estabelecidas. A busca por transparência e conformidade é essencial para a manutenção da integridade corporativa e o fortalecimento das relações de cooperação com os órgãos fiscalizadores.
Acordo de Cooperação: Resolução Definitiva nas Operações Paralelo 23 e Triuno
De acordo com a Qualicorp, o acordo é uma ‘resolução definitiva’ no contexto das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que estavam apurando um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal com o intuito de reduzir tributos, respectivamente. A decisão sobre o acordo foi comunicada por meio de fato relevante no sábado à tarde.
Segundo a Qualicorp, a colaboração com as autoridades competentes teve início após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020. Para viabilizar o acordo, a empresa reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, ‘considerando o fato dele ter ocupado posições relevantes tanto acionária como administrador’ em 2014, ano em que os eventos investigados ocorreram.
Assim, a companhia firmou em outubro de 2021 um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela Qualicorp em virtude do acordo de leniência, até o limite de R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado que seria apresentada aos acionistas da empresa uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior. Caso a proposta seja rejeitada — sujeita à avaliação em assembleia geral — o instrumento de cooperação cessará automaticamente seus efeitos. A multa será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
O acordo também prevê o ‘aperfeiçoamento’ do programa de integridade da companhia, conforme informado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi iniciada em julho de 2020 e incluiu mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp, bem como a prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido doações eleitorais não contabilizadas.
Por outro lado, a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi mencionada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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