Lei cria Banco Vermelho p/ enfrentamento violência contra mulher; instalação alerta-violência; conscientização de todos esses termos, pelo menos 1.
O governo federal introduziu hoje, quinta-feira (1º), o Projeto Banco Vermelho, que visa promover a presença de pelo menos um banco pintado de vermelho em locais públicos com intensa circulação de pessoas, contendo mensagens que incentivem a reflexão sobre a sensibilização e prevenção da violência contra a mulher.
A proposta do Projeto Banco Vermelho é essencial para o combate à violência-mulher, oferecendo um espaço físico que proporcione conscientização e alerta sobre a importância de combater a agressão e garantir a segurança das mulheres em nossa sociedade. É fundamental que iniciativas como essa sejam ampliadas e fortalecidas para que a cultuta de respeito e igualdade entre homens e mulheres seja cada vez mais enraizada em nossa sociedade.
Combate à Violência contra a Mulher
A ação acontece precisamente no início do mês de agosto, marcado como Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em todo o território nacional. A implementação do Projeto Banco Vermelho está estipulada na Lei 14.942, de 31 de julho de 2024, recentemente publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme previsto na legislação, sugere-se que esses bancos vermelhos exibam o número 180, referente ao Centro de Atendimento à Mulher. Tais bancos, adornados com frases de conscientização sobre a violência contra a mulher, terão sua disposição em locais estratégicos como escolas, universidades, estações de transporte público, rodoviárias, aeroportos e outros pontos de intensa circulação de indivíduos.
O projeto inclui uma premiação para as melhores iniciativas relacionadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, bem como à reintegração da vítima. A legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, ostenta as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Promoção da Conscientização e do Combate
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, nos primeiros seis meses deste ano, as delegacias de Defesa da Mulher contabilizaram 103 mil registros de violência doméstica e familiar em todo o território paulista. Embora esse número seja significativo, as subnotificações relativas a tais crimes contra as mulheres são motivo de preocupação.
Cristine Nascimento Guedes da Costa, delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, enfatiza que nenhuma mulher deve ser submetida ao risco da violência e destaca a relevância de as vítimas relatarem às autoridades competentes a ocorrência do delito, uma vez que, frequentemente, as vítimas permanecem em silêncio em seus lares, perpetuando o ciclo de violência.
Empoderamento Feminino
O Ministério das Mulheres também lançou nesta quinta-feira um manual intitulado Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, dirigido a intensificar e instruir a discussão acerca da importância política das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O documento evidencia estatísticas alarmantes em relação às desigualdades e agressões perpetradas contra as mulheres, particularmente em um país cuja população é majoritariamente feminina, como o Brasil. De acordo com informações veiculadas no manual, o Brasil figura como o quinto país com maior número de feminicídios no mundo, conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A cada seis minutos, uma mulher ou menina é vítima de violência sexual no país, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No que se refere à divisão de tarefas, as brasileiras despendem, em média, 21,3 horas semanais realizando atividades domésticas e de cuidado, quase o dobro do tempo dedicado pelos homens (Pnad-C ANual, 2023). No âmbito político, o Brasil ocupa a 132ª posição em relação à representatividade feminina no Parlamento, dentre 193 nações analisadas pela União Interparlamentar (UIP).
Fonte: @ Agencia Brasil
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