PL 461/24 cria o Programa Auxílio Cuida Mais com nova alíquota para o BPC, fortalecendo o compromisso do Estado com as instituições financeiras.
Via @camaradeputados | O Projeto de Lei 461/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação do Programa Auxílio Forte, visando oferecer um auxílio mensal de R$ 1 mil ao tutor legal de indivíduos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O subvenção proposto pelo Projeto de Lei 461/24, conhecido como ajuda extra, tem o intuito de proporcionar um suporte financeiro para os cuidadores de pessoas com deficiência que já contam com o benefício do BPC.
Programa Auxílio Cuida Mais: o compromisso do Estado em garantir benefícios
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para fins de financiamento do Programa Auxílio Cuida Mais, a proposta sugere o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota possibilitaria arrecadar cerca de R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio de forma mais abrangente e eficaz.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido através do Programa Auxílio Cuida Mais
O deputado ressalta que a proposta se baseia nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situações de maior vulnerabilidade. O Programa Auxílio Cuida Mais visa atender às necessidades daqueles que mais necessitam, fornecendo o suporte adequado e digno para uma vida mais digna.
Novas diretrizes para as instituições financeiras no Programa Auxílio Cuida Mais
A tramitação do projeto, em caráter conclusivo, envolve a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Eduardo da Fonte busca estabelecer novas diretrizes para as instituições financeiras, visando uma distribuição mais equitativa dos recursos e o fortalecimento do auxílio aos mais necessitados.
Compromisso do Estado em garantir subvenção aos mais vulneráveis
O compromisso do Estado em assegurar o auxílio e a proteção aos cidadãos em situações de vulnerabilidade é uma missão central do Programa Auxílio Cuida Mais. Com a implementação das medidas propostas, espera-se uma melhoria significativa nas condições de vida e no acesso a benefícios para aqueles que mais precisam. O cuidado e a atenção às necessidades daqueles em maior vulnerabilidade são prioridades inegociáveis para uma sociedade justa e igualitária.
Fonte: © Direto News
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