Promoção de políticas educacionais antirracistas nas escolas do Brasil: Ministério destaca 4.694 municípios aderindo à Pneerq na Região Nordeste.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), 876 cidades brasileiras (16,1%) ainda não implementaram a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
É fundamental que haja uma maior adesão à Pneerq para promover a inclusão e a diversidade na educação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação efetiva dessas diretrizes é essencial para avançar na Política de equidade e valorização das Relações Étnico-Raciais no ambiente escolar, garantindo o respeito à cultura Quilombola e promovendo a educação como um instrumento de transformação social. Ministério da Saúde
Implementação da Pneerq e Adesão dos Estados
Os estados com menor adesão à Pneerq são: Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%). Para aderir, os gestores das redes podem manifestar interesse até a próxima segunda-feira, 12 de agosto, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Participação na Política Nacional de Equidade
O balanço, realizado na quinta-feira, 8 de agosto, revela que 83,9% das secretarias de educação já aderiram à Política Nacional de Equidade, sendo 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de participação, com 90,7% dos municípios participantes. Logo após, estão o Sudeste (84,2%), o Norte (79,1%), o Sul (78,5%) e o Centro-Oeste (73,7%).
Adesão por Estado e Investimento na Pneerq
Os estados Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão à Pneerq. A Política Nacional de Equidade tem o objetivo de promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Implementação da Pneerq e Público-Alvo
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como à promoção da Política educacional para a população quilombola. O público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.
Compromissos da Política Nacional de Equidade
Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política Nacional de Equidade tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo