Senador Sérgio Moro propõe PL 10/2024 com recomendações para audiências de custódia, garantindo presunção de inocência e direitos humanos. Artigo 312 em destaque.
Divulgado no início de março deste ano pelo deputado João Silva (Aliança pelo Brasil-RJ), o Projeto de Lei 15/2024 sugere cinco circunstâncias em que a prisão preventiva deve ser aplicada.
A medida extrema de decretar a prisão preventiva é algo que tem sido bastante discutido no meio jurídico, principalmente após a proposta do senador Sérgio Moro. É importante analisar com cautela os impactos que essa nova lei pode acarretar no sistema judiciário.
Proposta de Moro sobre Prisão Preventiva é Criticada por Criminalistas
A medida extrema proposta pelo senador Sérgio Moro foi duramente criticada pelos criminalistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Eles apontaram, entre outros problemas, a violação do princípio da presunção de inocência.
Texto de Moro Sobre Prisão Preventiva é Alvo de Especialistas
O projeto, que promove alterações no Código de Processo Penal, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado. Agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da mesma casa legislativa.
Críticas à Proposta de Moro Sobre Conversão da Prisão Prevetiva
O PL estabelece quatro possibilidades em que a conversão da prisão em flagrante é recomendada, de acordo com o artigo 312 do CPP. Isso tem levado a discussões acaloradas entre os especialistas.
Fernando Fernandes Analisa o Projeto de Lei de Moro
Para Fernando Fernandes, mestre em Criminologia e Direito, o projeto é inútil e ilegal, já que os motivos para a prisão preventiva já estão claramente estabelecidos no artigo 312 do CPP.
Luiza Vasconcelos Oliver Critica Projeto ‘Casuístico’ de Moro
A conselheira da OAB-SP considera o projeto de Moro casuístico e extremamente problemático, uma vez que elenca situações em que recomenda a prisão preventiva, sem considerar a presunção de inocência.
Audiências de Custódia e Direitos Humanos em Questão
O advogado Wellington Arruda levanta a questão dos direitos humanos, apontando que a aplicação indiscriminada da prisão preventiva pode violar esses direitos, além de prejudicar o sistema penitenciário e sobrecarregar o sistema judicial.
Nota de Protesto Contra Projeto de Moro
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) publicou uma nota de protesto contra o projeto de Moro, destacando a importância da audiência de custódia e sua relação com acordos internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Resposta de Moro às Críticas Sobre Audiência de Custódia
O senador Sérgio Moro defendeu seu projeto, afirmando que a audiência de custódia se tornou uma porta giratória para criminosos perigosos. Ele ressalta que seu objetivo não é eliminar a audiência, mas estabelecer critérios para orientar os julgadores.
Fonte: © Conjur
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