O grupo da Câmara trabalha na regulamentação da reforma tributária, em audiências públicas para reestruturar o mercado de crédito.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), mencionou hoje que o governo está otimista com a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar, já no início de julho, o projeto de lei que aborda a regulamentação da reforma tributária.
Além disso, Padilha destacou a importância das mudanças propostas no âmbito fiscal e tributário para impulsionar a economia do país. Ele ressaltou que a aprovação dessa reforma é crucial para promover um ambiente mais favorável aos negócios e investimentos, contribuindo para o crescimento sustentável da nação.
Discussão sobre a Reforma Tributária e Mudanças no Mercado de Crédito
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais representantes do governo no Congresso Nacional. ‘O presidente Lula reiterou [durante a reunião estratégica] que a prioridade do governo é acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária ocorra no primeiro trimestre na Câmara. Assim, conforme o cronograma dos líderes, o intuito é finalizar a aprovação na primeira semana de julho’, declarou.
Apesar do planejamento estabelecido, o comitê de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária ainda está em fase de audiências públicas, que devem se estender até o dia 20 de junho. Posteriormente, a intenção é que os deputados tenham um documento pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os deputados planejam ratificar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.
Além disso, Padilha ressaltou que a administração petista almeja avançar com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que busca reestruturar uma parcela do mercado de crédito no Brasil. Em termos práticos, a proposta contempla um conjunto de medidas voltadas para diversos setores, especialmente famílias em condições de vulnerabilidade socioeconômica e pequenas empresas.
O texto já está em vigor, porém, para se tornar lei, necessita ser analisado em uma comissão mista e, posteriormente, votado na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta estabelece um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, irá oferecer garantias para os empréstimos concedidos ao público-alvo, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Quanto à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Isso porque, com o projeto, o executivo prevê arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões anualmente por meio desse instrumento, que tem como propósito viabilizar o estímulo a investimentos no setor produtivo. ‘No Senado, a prioridade máxima é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do banco, que assegura mais um suporte para os investimentos na esfera social’, afirmou Padilha.
Por fim, o ministro celebrou o que, em sua perspectiva, seria uma ‘semana proveitosa’ para o governo. Isso porque, na semana anterior, foi aprovado o projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e a proposta que trata da securitização da dívida. Ambos seguem agora para sanção presidencial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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