Ministério Público Federal reitera preocupação com nova nota técnica da Anvisa sobre uso de medicamentos hospitalares e amostras gratuitas.
Em uma recente comunicação enviada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal reiterou sua inquietação em relação à eventual eliminação das bulas impressas em remédios vendidos no Brasil.
A preocupação do Ministério Público Federal com a preservação das informações essenciais para os consumidores, presentes nas bulas, é fundamental para garantir a segurança e o conhecimento adequado sobre o uso dos medicamentos. É importante que as instruções de uso estejam sempre disponíveis de forma clara e acessível, seja por meio das bulas ou de outras formas de informação que possam ser disponibilizadas aos usuários.
MPF se posiciona contra o fim das bulas impressas nos medicamentos brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) expressou, pela segunda vez, sua posição contrária à eliminação das bulas impressas nos medicamentos do Brasil. Em uma nova manifestação, o MPF questiona a proposta de resolução aprovada pela agência reguladora que permite a utilização da bula digital em determinadas situações.
De acordo com a Anvisa, a bula digital seria permitida em embalagens de medicamentos de uso hospitalar, em amostras grátis e nos medicamentos vendidos em cartelas. Ainda assim, a proposta garante o fornecimento da bula impressa mediante solicitação do usuário.
No entanto, a nota técnica do MPF levanta questões sobre a falta de definição de responsabilidades específicas, como quem o usuário deve procurar para solicitar a bula impressa, quem arcará com os custos de impressão e quem será responsável pela fiscalização em caso de descumprimento.
Além disso, o MPF destaca a preocupação com um possível aumento da judicialização caso a bula impressa seja recusada. A instituição reforça que as bulas digitais devem ser vistas como complementares às bulas impressas, e não como substitutas.
A nova manifestação ressalta a importância das bulas impressas no Sistema Nacional de Medicamentos, alertando para os riscos de entrada de produtos de qualidade inferior e falsificados no mercado. O alto índice de automedicação e a necessidade de educação em saúde da população são fatores que tornam a situação ainda mais crítica.
A nota técnica também destaca o impacto da medida na população idosa, que possui menor habilidade digital e consome cerca de metade dos medicamentos. Apesar de uma resolução existir desde 2022 garantindo o direito do consumidor à bula impressa, a maioria desconhece essa regra.
O MPF recomenda a realização de campanhas informativas em vez de eliminar a bula impressa, enfatizando a importância desse direito. Para a instituição, a substituição da bula impressa pelo formato digital não é aconselhável, sendo indicada apenas nos medicamentos de uso hospitalar.
Quanto às amostras grátis distribuídas por médicos, os procuradores alertam para os riscos associados à circulação de medicamentos sujeitos a controle especial. O MPF destaca que a bula é um documento legal e sanitário fundamental, contendo informações técnicas e orientações essenciais sobre os medicamentos.
A discussão sobre o uso da bula, seja ela digital ou impressa, continua sendo um tema relevante no cenário da saúde no Brasil. É essencial encontrar um equilíbrio que garanta o acesso à informação de forma clara e segura para todos os envolvidos.
Fonte: © Conjur
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