Novas vagas aguardam revisão do Marco Regulatório para aprofundar debate com gestores, definir referenciais de qualidade em reuniões coordenadas.
O Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo finalizar até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da Educação a Distância (EAD). Com esse propósito, está previsto o reinício a partir de junho das reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior sobre a oferta de cursos EAD.
A Educação a Distância tem se mostrado uma alternativa viável e eficaz para a expansão do ensino superior no Brasil. A atualização do marco regulatório da EAD é fundamental para garantir a qualidade e a acessibilidade do ensino remoto, acompanhando as demandas e inovações do setor educacional.
EAD: Novos Referenciais de Qualidade e Marco Regulatório
A Portaria nº 528 estabelece um prazo para a criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). Publicada em edição extra do Diário Oficial, a medida visa aprofundar o debate iniciado no ano anterior.
Revisão do Marco Regulatório e Diálogo Público
Além da avaliação das possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o Ministério da Educação (MEC) pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que guiarão a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da Educação a Distância.
Processo Coordenado e Qualidade na EAD
Para garantir a sustentabilidade e qualidade da modalidade de oferta de cursos de graduação, é essencial um movimento coordenado que integre novas regras regulatórias, revisão de diretrizes e a construção de instrumentos de avaliação capazes de captar as peculiaridades do ensino à distância.
Novos Procedimentos e Cronograma de Trabalho
O MEC planeja apresentar os resultados da consulta pública realizada em 2023, definir os principais pontos de preocupação expressos nas manifestações recebidas e nos estudos realizados, além de estabelecer um cronograma de trabalho para a reconstrução do marco regulatório, a ser concluído até 31 de dezembro de 2024.
Retomada dos Processos e Novas Diretrizes
Durante esse processo, o MEC retomará os processos sobrestados pela Portaria MEC nº 2.041, de novembro de 2023, que já tenham passado por visita de avaliação. Cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem terão revisão dos instrumentos de avaliação, em conformidade com o novo marco regulatório.
Liberação de Novos Cursos e Credenciamentos
Novos cursos, aumentos de vagas e credenciamentos só serão autorizados após a conclusão desse processo, incluindo para as instituições universitárias. O MEC assegura que a qualidade e a sustentabilidade da Educação a Distância serão prioridades nesse movimento de revisão e diálogo público.
Fonte: © MEC GOV.br
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