Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, esquema já constatado, decisões judiciais recentes atingem agentes envolvidos.
A Receita Federal conta com profissionais que utilizam informações do órgão fiscal de forma indevida para investigar indivíduos. A prática desse ato ilícito, previamente identificada, foi ratificada em sentença judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O órgão fiscal, conhecido como Receita, tem o dever de zelar pela integridade dos dados e garantir a legalidade de suas ações. A transparência e a ética são fundamentais para o bom funcionamento da Receita Federal e para a confiança da sociedade no trabalho realizado por ela.
Esquema de Fraudes na Receita Federal: Dados Sigilosos Acessados por Criminosos
Criminosos acessaram dados sigilosos do órgão fiscal para perseguir desafetos, revelando um novo capítulo de irregularidades. Desta vez, as vítimas das fraudes foram colegas dos próprios auditores, que foram injustamente acusados de ilegalidades e crimes. Segundo o juiz federal José Arthur Diniz Borges, os agentes vasculhavam dados fiscais de forma clandestina, utilizando senhas não rastreáveis, a fim de encontrar elementos para serem utilizados em ‘cartas anônimas’ com o intuito de atingir desafetos.
Decisões Judiciais Recentes Confirmam Esquema na Receita Federal
Durante a denominada ‘operação lava jato’, auditores pertencentes a um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um ‘despacho de encaminhamento’, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares de práticas ilegais, sem apresentar qualquer indício de justificação. Um dos líderes da estrutura, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor responsável pelo combate a fraudes fictícias, foi preso por envolvimento em um esquema de suborno, no qual fiscais exigiam propina para não aplicar multas a contribuintes fiscalizados.
Agentes da Receita Federal Envolvidos em Esquema de Corrupção
O juiz Diniz Borges afirmou que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utilizava acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares fraudulentos com o objetivo de prejudicar servidores desafetos. Os documentos revelam a prática recorrente de elaboração de cartas anônimas com base em acessos indevidos a dados sigilosos dos servidores da Receita Federal, que serviam de embasamento para a abertura de processos administrativos.
Revelações sobre o Esquema na Receita Federal
A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso aponta o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por utilizar seus cargos para prejudicar colegas. Outro envolvido em quebra indiscriminada de sigilos é Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Consequências do Esquema na Receita Federal
Durante a atuação da quadrilha na Receita, sob a proteção da ‘força-tarefa’ de Curitiba, foram identificados pelo menos 134 autoridades e seus familiares como alvos de investigações fraudulentas. A incógnita reside na quantidade de vítimas que concordaram em pagar suborno, seja de forma explícita ou implícita, para escapar das ações ilegais. O caso levanta questões sobre a existência de um estado paralelo, representado por auditores, juízes e procuradores, e a necessidade de combater essas práticas corruptas.
Fonte: © Conjur
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