Empresas enfrentam processo antitruste por taxas de cartões de crédito inflacionadas: acordo pré-liminar, taxas de intercâmbio, redes, recompensa e sobretaxas aos clientes.
Uma magistrada federal rejeitou hoje o pacto preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. Essa decisão provavelmente implica que os processadores de cartão de crédito terão que fazer mais concessões para resolver sua disputa de longa data com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram a uma proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
Essa recusa do acordo preliminar pode levar a novas negociações e ajustes no contrato entre as partes envolvidas. A importância de um pacto equilibrado e justo entre as empresas de cartão de crédito e os varejistas é fundamental para o bom funcionamento do mercado. É essencial que ambas as partes cheguem a uma convenção que atenda aos interesses de ambas, garantindo transparência e equidade nas relações comerciais.
Acordo Preliminar para Redução de Taxas de Intercâmbio de Cartões
Um acordo recente tem como objetivo reduzir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam ao aceitar cartões de crédito. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, emitiu uma decisão na terça-feira, mas os detalhes ainda não foram divulgados. No entanto, um memorando do tribunal indicou que mudanças seriam necessárias para a aprovação final do acordo preliminar.
Os varejistas normalmente arcam com taxas de intercâmbio de cerca de 2% a 4% do valor total da transação, especialmente para cartões de recompensa premium. O acordo proposto visava diminuir essas taxas em pelo menos 0,04% durante um período mínimo de três anos.
Este acordo, originado de uma ação coletiva antitruste de 2005, alega que empresas e bancos cobravam taxas inflacionadas, limitando as opções de pagamento dos varejistas. As administradoras de cartões negaram irregularidades, concordando em manter as taxas até o final de 2023. Além disso, comprometeram-se a permitir que os comerciantes recomendem outros cartões aos clientes.
Uma parte crucial do acordo é a possibilidade de os comerciantes aplicarem sobretaxas aos clientes, dependendo do tipo de cartão utilizado. Isso pode afetar os titulares de cartões de recompensa, que podem enfrentar taxas mais altas.
Embora mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo preliminar sejam pequenas empresas, grupos comerciais expressaram opiniões divergentes. A NFIB considerou o acordo como um alívio temporário, enquanto a MPC, que representa grandes varejistas, o considerou insuficiente. Christopher Jones, membro do comitê, ressaltou a importância de reformas mais abrangentes no sistema de pagamentos.
Fonte: © CNN Brasil
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