A ação ocorre após a Operação Inversão, iniciada em 2016, sobre fraudes previdenciárias, com medidas de pagamento mais severas.
A magistrada Maria Carolina Abel Ayoub, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a condenação de três delegados da Polícia Federal, um escrivão da instituição e mais dez indivíduos ligados a uma alegada teia de propina e suborno para obstruir investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) – setor da PF em São Paulo -, no período de 2012 a 2015.
O esquema de pagamento ilegal e corrupção envolvendo os agentes públicos da Polícia Federal foi descoberto após uma extensa investigação que revelou a extensão da prática de propina e suborno para dificultar as apurações da Deleprev. A decisão da juíza Maria Carolina Abel Ayoub destaca a gravidade dos atos ilícitos cometidos e reforça o combate incansável contra a corrupção e os pagamentos ilegais no âmbito das instituições de segurança pública.
Escândalo de Propina Revelado na Operação Inversão
Uma sentença histórica foi proferida na esteira da Operação Inversão, que teve início em 2016, imputando até 12 anos de prisão por crimes de corrupção e formação de organização criminosa. Entre os condenados, destacam-se os delegados Rodrigo Cláudio Gouvêa Leão, Carlos Bastos Valbão e Arnoldo Mozar Costa de Almeida, que receberam penas que variam de nove anos e quatro meses a 12 anos, dois meses e 10 dias de prisão. Eles foram acusados de negociar e receber propinas no valor de até R$ 500 mil para sabotar a Operação Trânsito, uma investigação sobre fraudes em perícias médicas em agências do INSS na capital paulista.
A sentença também recaiu sobre o escrivão Maurício Rodrigues Serrano, que foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão. Além das penas de prisão, a juíza determinou a perda da função pública para os delegados e o escrivão. Este veredito foi proferido em primeira instância, e todos os condenados têm o direito de recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público Federal, um dos principais beneficiados pelo suposto esquema de suborno era Marivaldo dos Bispo dos Reis, proprietário de uma consultoria previdenciária. Ele foi apontado como o líder dos crimes investigados na Operação Trânsito. O MPF relata que Marivaldo foi coagido a realizar pagamentos ilegais para evitar medidas mais duras no inquérito da Polícia Federal. Estima-se que ele tenha pago pelo menos R$ 500 mil aos delegados até o ano de 2015. Essas propinas teriam garantido a Marivaldo a proteção contra grampos, interrogatórios e até mesmo pedidos de prisão.
Além de Marivaldo, outros quatro investigados também foram condenados por pagar propinas aos delegados, variando de R$ 10 mil a R$ 22 mil em troca de favorecimento. Segundo a denúncia do MPF, os pagamentos de propina eram feitos por intermediários, que ofereciam as quantias aos investigados, negociavam os valores e entregavam o dinheiro aos delegados envolvidos no esquema.
A lista de todos os condenados e as penas impostas a eles incluem:
– Delegado Carlos Bastos Valbão: 12 anos, dois meses e 10 dias
– Delegado Rodrigo Cláudio Gouvêa Leão: nove anos e quatro meses de prisão
– Delegado Arnoldo Mozar Costa de Almeida: 10 anos, um mês e 27 dias
– Escrivão Maurício Rodrigues Serrano: oito anos e dez meses
– Dorival Donizete Corres: nove anos, nove meses e 42 dias de reclusão
– José Carlos da Rocha: 12 anos e dez dias
– Manoel Carlos da Silva: nove anos, nove meses e 42 dias
– Moisés Dias Morgado: seis anos, oito meses e 30 dias
– Maria Lúcia Ribeiro: nove anos, nove meses e 42 dias
– Evando Avelino: oito anos e dois meses
– Miguel Minarro Pinar: oito anos e dois meses
– Cláudio Ademir Mariano: seis anos e oito meses
– Kleber Mejorado Gonzaga: seis anos e oito meses
– Rodolfo Catarino da Silva: seis anos e seis meses
Este escândalo de propina revelado na Operação Inversão lança luz sobre a corrupção e os subornos que permeiam certos setores da sociedade, destacando a importância de medidas mais duras para combater esses crimes previdenciários.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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