Projeto de lei aprovado na assembleia legislativa permite o uso pessoal de drogas em ambientes específicos.
O governador Jorginho Mello (PL) afirmou que vai sancionar o projeto de lei estadual que prevê cobrança de multa administrativa pelo porte e uso de marihuana em ambientes públicos de Santa Catarina. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (2) pela assembleia legislativa do estado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de marihuana para uso pessoal.
A discussão sobre a legalização da marihuana para fins recreativos continua sendo um tema controverso. Alguns defendem que a erva deve ser tratada da mesma forma que o álcool, enquanto outros acreditam que a cannabis é uma daninha que deve ser combatida. No entanto, a decisão do STF trouxe um novo panorama para o debate, abrindo espaço para uma reflexão mais ampla sobre a regulamentação da erva-mate no país.
Projeto de lei em SC propõe punição para usuários de marihuana
Um projeto de lei aprovado em Santa Catarina está gerando polêmica ao propor punições mais severas para quem for flagrado portanto ou consumindo marihuana. A proposta prevê que os infratores possam ser autuados e multados em um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.
De acordo com o texto do projeto, a fiscalização poderá ocorrer em diversos ambientes, sejam eles abertos ou fechados, próximos a órgãos públicos, instituições ou construções públicas, incluindo vias e parques. O objetivo, segundo o governador catarinense, é coibir o consumo de drogas no estado e promover um ambiente mais seguro para a população.
O governador Jorginho Mello defende a proposta como uma medida constitucional necessária para combater o uso de drogas ilícitas, considerando a marihuana como um dos principais males da sociedade atual. Ele ressaltou a importância de sancionar o projeto para livrar a sociedade do que ele chama de ‘mal do século’.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão recente que pode impactar a abordagem em relação à marihuana no país. Por maioria, o STF decidiu descriminalizar o porte da substância para consumo pessoal, o que significa que adquirir, guardar, transportar ou portar marihuana para uso próprio deixará de ser considerado crime.
No entanto, mesmo com essa decisão, o uso de marihuana continua sendo proibido e passa a ser tratado como uma infração administrativa. Isso implica que os usuários ainda podem enfrentar medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas, sem uma definição clara sobre multas a serem aplicadas.
A discussão sobre o uso da marihuana e as leis que regulamentam seu consumo estão cada vez mais presentes nos debates legislativos e na sociedade em geral. É importante acompanhar de perto essas mudanças e entender as diferentes perspectivas em relação ao tema.
Fonte: @ CNN Brasil
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