Governo federal propõe expansão do ensino técnico com aval de Lula. Projeto será enviado ao Congresso visando 3 milhões de alunos até 2030.
O governo federal apresentou uma nova medida nesta semana para auxiliar os estados a reduzir o impacto das altas taxas de juros da Dívida pública. A proposta visa aliviar o peso financeiro que as dívidas representam para os governadores, contribuindo assim para a estabilidade econômica de longo prazo. A expectativa é que essa ação traga benefícios tanto para os estados quanto para o governo central.
Além disso, a proposta também visa incentivar a expansão das matrículas no ensino médio técnico como contrapartida. Essa medida tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de novas habilidades e qualificações profissionais, ajudando a reduzir o Passivo financeiro dos estados a longo prazo. Dessa forma, a redução da Dívida e o investimento na educação técnica se apresentam como estratégias fundamentais para promover o crescimento econômico sustentável no país.
Aumento da Dívida dos Estados com o Programa ‘Juros por Educação’
O programa chamado ‘Juros por Educação’, apresentado em reunião nesta terça-feira aos governadores das regiões Sul e Sudeste, visa mais que triplicar o número de matrículas no ensino médio profissionalizante. Segundo o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões, sendo que quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta de adesão voluntária dos estados ao programa, com a possibilidade de pagar juros menores entre 2025 e 2030 nos contratos de refinanciamento da dívida, visa bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Aqueles que atingirem a meta receberão uma redução de juros permanente. Estados sem dívidas ou com dívidas baixas terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico. A meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Estratégia Governamental para Redução da Dívida e Expansão do Ensino Técnico
O Ministério da Fazenda propõe que os estados utilizem a ‘economia’ resultante dos juros mais baixos para investir em educação. Quanto maior essa reserva, maior a redução dos juros. A proposta estabelece critérios: taxa de juros de 3% ao ano implica investimento de 50% da economia em vagas no ensino médio; juros de 2,5% requerem 75% da economia em vagas para o ensino médio; taxa de 2% anuais demanda 100% da economia em vagas no ensino médio. Os estados alegam que o modelo atual faz as diversas dívidas crescerem a um nível insustentável. São Paulo, por exemplo, paga anualmente R$ 21 bilhões e ainda não consegue quitar a dívida.
Estratégias para Diminuição dos Juros e Dívidas dos Estados
O ministro Fernando Haddad sugere que estados que ‘entregarem’ ativos, como empresas estatais, possam ter abatimento em suas dívidas e conseguir juros menores com a União. Ele deixa em aberto o significado de ‘entregar’, podendo ser federalização das estatais ou venda com pagamento ao governo federal. De acordo com Haddad, o estado que tiver ativos precificáveis terá abatimento na dívida e um bônus na taxa de juros, incentivando a valorização dos ativos repassados à União.
Processo de Envio do Projeto de Lei e Reações dos Governadores
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a apresentação das ‘balizas’ da proposta aos governadores foi bem recebida. Com a análise em andamento, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional em aproximadamente dois meses. Os governadores, como Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, Claudio Castro do Rio de Janeiro e Tarcísio Gomes de Freitas de São Paulo, analisam a proposta como positiva, mas ponderam sobre sua suficiência diante do crescente endividamento estadual. A busca por soluções que possam aliviar a asfixia financeira dos estados se torna essencial para garantir investimentos futuros na educação e o bem-estar da população.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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