Pagamento de R$ 120 mil garantido a mutuários lesados por risco de desabamento. Acordo entre Caixa e Fundo, entrega dos cheques em local de alto risco.
Os moradores dos prédios-em-risco, sujeitos a desabamento, na área urbana de Salvador, agora estão sendo amparados com a compensação financeira de R$ 150 mil acordada em negociação.
Enquanto isso, os edifícios-em-risco localizados no centro de São Paulo aguardam providências urgentes das autoridades municipais para garantir a segurança dos residentes e evitar possíveis tragédias.
Desafios enfrentados pelos prédios-em-risco
As entregas dos cheques ocorreram em cerimônia na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. Anunciado no mês passado, o acordo entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários está sendo pago com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda. O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão, recurso que deve abranger cerca de 13 mil famílias.
São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife, todos enfrentando a ameaça constante de desabamento. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 desabamentos na região, resultando em tragédias que poderiam ter sido evitadas. No ano passado, 20 pessoas perderam a vida em dois desmoronamentos de prédios-caixão, evidenciando a urgência das medidas a serem tomadas.
A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados, visando a segurança e o bem-estar das famílias que residem nesses locais. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado, que dará uma destinação de interesse social aos locais, priorizando moradias populares, creches e outras estruturas essenciais para a comunidade.
De acordo com avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, onde havia manguezais, possui barro predominante e não é considerado propício para os prédios-caixão, uma construção de alto risco que coloca vidas em perigo. Essa modalidade foi amplamente utilizada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), gerando consequências trágicas que perduram até os dias atuais.
A articulação para realizar o acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas, demonstrando a complexidade e a importância do processo de resolução desses problemas. Os acordos estão sendo homologados na Justiça, e os valores são pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias afetadas.
Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH, evidenciando a extensão do impacto dessas construções inadequadas. Lula destacou durante a entrega do cheque para uma das mutuárias beneficiadas com o acordo a importância do apoio do estado na resolução dessas questões urgentes. Os apartamentos nos prédios-caixão continuam ocupados por famílias sem-teto, que agora aguardam ações concretas para garantir sua segurança e bem-estar.
O governo do estado, em parceria com o Ministério das Cidades, está comprometido em promover a desocupação desses prédios ameaçados e oferecer auxílio-moradia às pessoas afetadas. O auxílio atualmente é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra planeja aumentar esse valor para R$ 350, visando proporcionar um suporte mais adequado às famílias em situação de vulnerabilidade. A prioridade é garantir que todos tenham acesso a condições de moradia dignas e seguras, superando os desafios impostos pelos prédios-em-risco.
Fonte: @ Agencia Brasil
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