Ministro votou contra proibição de temas de identidade de gênero em escolas no julgamento virtual do plenário.
O ministro Edson Fachin, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual nas escolas públicas e particulares. Em sua decisão, o relator do caso ressaltou a necessidade de garantir um ambiente educacional livre de qualquer forma de discriminação.
Essa ação, protocolada em 2014, visa assegurar que as instituições de ensino cumpram a obrigação de coibir a discriminação. É fundamental promover a inclusão e combater o preconceito, a exclusão e a intolerância para garantir um ambiente escolar acolhedor e respeitoso para todos os estudantes.
Ministro Fachin destaca combate à discriminação em decisão
No desenrolar do processo, o PSOL apresentou sua argumentação, ressaltando a importância do combate à discriminação, que, segundo o partido, está mencionado de forma genérica no plano em questão. Fachin, ao analisar o caso, concordou com o posicionamento do partido, destacando a necessidade de tornar explícito o reconhecimento da proteção contra a discriminação.
O ministro salientou que restrições a direitos fundamentais desse tipo não só deveriam ser expressas de forma clara, mas também demandariam argumentos extremamente sólidos para justificá-las. Em sua visão, tanto escolas públicas quanto privadas têm a responsabilidade de coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de combater o bullying e atos discriminatórios de natureza machista e transfóbica.
O julgamento virtual do caso teve início nas primeiras horas da madrugada e está programado para se estender até o dia 28 de junho. O processo em questão é a ADIn 5.668. Para mais detalhes, é possível acessar o voto do relator.
Ministro Fachin reforça proteção à identidade de gênero em decisão
Além de abordar a questão da discriminação, Fachin também se pronunciou sobre a manutenção de sua decisão anterior que suspendeu um artigo da lei de Blumenau/SC. Esse artigo proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas, o que, para o ministro, limitava o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade.
Em 2019, Fachin já havia considerado inconstitucional esse trecho da norma, destacando a importância de permitir o diálogo sobre a diversidade de expressões de gênero. Recentemente, os ministros iniciaram a análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com o julgamento previsto até o dia 28 de junho.
Ao reiterar sua posição, o ministro enfatizou a necessidade de respeitar a pluralidade, afirmando que somente com a convivência e acolhimento das diferenças é possível construir uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação. Fachin teve o apoio de Alexandre de Moraes e Flávio Dino nessa decisão. O processo em questão é a ADPF 462, e o voto do relator está disponível para consulta.
Fonte: © Migalhas
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