Ministro do TSE com Covid-19 se afasta de atividades presenciais, impactando liberdade do voto e debates sobre descriminalização da maconha e aborto.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi empossado como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde que testou positivo para Covid-19, no início da semana passada, Mendonça permanece afastado de atividades presenciais.
Em meio aos preparativos para assumir o cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça aguarda ansiosamente sua posse oficial. A expectativa é que Mendonça retorne em breve às suas funções, contribuindo com sua experiência e conhecimento para o desenvolvimento das atividades do tribunal.
Mendonça: Ministro André Mendonça participa de sessões presenciais no TSE
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia reitera a importância da liberdade do voto, inclusive em presídios, enquanto Toffoli devolve para julgamento um caso sobre a descriminalização da maconha para consumo pessoal. Mendonça, por sua vez, vota contra a decisão de Moraes que suspendeu uma norma que dificulta o aborto em gestações resultantes de estupro.
Com a ausência de Mendonça, o ministro Dias Toffoli foi convocado para participar das sessões do TSE. Toffoli, um dos ministros substitutos da Corte eleitoral, foi chamado por ser o mais antigo entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o TSE. O gabinete do ministro informou que ele está seguindo o protocolo de isolamento devido à saúde.
Enquanto isso, Mendonça continua participando das atividades do Supremo Tribunal Federal por videoconferência, como ocorreu na última quinta-feira. No mesmo dia, Toffoli marcou presença em uma sessão presencial do TSE. Mendonça assumirá a vaga deixada por Alexandre de Moraes, o que alterou a composição da corte.
O ministro do STF, André Mendonça, devido a problemas de saúde, participou de uma sessão da Corte de forma remota. A data da sessão foi 06/06/2024. Os ministros efetivos do TSE incluem Cármen Lúcia Antunes Rocha como Presidente, Kassio Nunes Marques como Vice-Presidente, e Raul Araújo Filho como Corregedor-Geral, entre outros membros.
De acordo com a Constituição, a composição da corte eleitoral é formada por sete magistrados, sendo três do STF, dois do STJ e dois juristas. Cada ministro permanece no cargo por dois anos consecutivos, sem possibilidade de recondução após dois mandatos. A rotatividade dos juízes eleitorais visa evitar decisões políticas e garantir a igualdade no tratamento dos processos.
Fonte: @ CNN Brasil
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