Moraes negou a progressão de regime semiaberto por falta de pagamento de multa, sem deferimento imediato.
O ex-parlamentar Daniel Silveira solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão para o regime semiaberto de detenção. A requisição mais recente foi protocolada na última sexta-feira (26) após os advogados de Silveira comunicarem ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que efetuaram o pagamento da multa no valor de R$ 247 mil, estabelecida durante a sentença. No dia anterior (25), Moraes indeferiu a progressão devido à ausência de quitação.
Apesar do pedido negado, a defesa de Silveira demonstra confiança no avanço do processo rumo à progressão para o regime semiaberto. A expectativa é que, com a regularização da situação financeira, o ex-deputado possa em breve desfrutar de um novo status dentro do sistema prisional.
Progressão de Regime: Defesa de Daniel Silveira alega cumprimento dos requisitos
De acordo com o advogado Paulo César de Faria, Silveira já satisfez os critérios necessários para a progressão de regime. O detento encontra-se há 89 dias além do prazo legal estabelecido, não havendo nenhum obstáculo para o deferimento imediato da progressão de regime. A defesa destaca que todas as exigências do relator foram atendidas, o que respalda a solicitação.
Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes e coação no decorrer do processo, ao proferir insultos e ameaças contra os ministros da Corte, aguarda ansiosamente pela progressão de regime. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse ato visava impedir o início do cumprimento da pena, o que agora se torna uma realidade iminente.
A expectativa é que o deferimento da progressão de regime seja realizado sem entraves, considerando a falta de justificativas para a não concessão. A defesa ressalta a urgência do caso e a necessidade de garantir a legalidade do processo. A progressão de regime é um direito do detento, e no caso de Daniel Silveira, todas as condições para sua concessão estão presentes, aguardando apenas a formalização do deferimento para que ele possa avançar para o regime semiaberto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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