Juiz de Curitiba libera defesa de Youssef acesso a escutas clandestinas para responsabilização de quem instalou grampos ambientais ilegais.
O magistrado Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que a defesa de Alberto Youssef tenha acesso às gravações clandestinas encontradas na cela do doleiro em 2014 e aos documentos das investigações que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Além disso, Youssef poderá analisar os autos das sindicâncias que investigam o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversas empresas. A decisão do juiz visa garantir o direito à ampla defesa do réu, permitindo que sua equipe jurídica tenha acesso a todas as provas relacionadas ao caso.
Youssef e as Escutas Clandestinas
Youssef teve sua cela grampeada, e o próprio doleiro descobriu o equipamento de escuta. O juiz afirmou que o Ministério Público Federal está com o material desde abril de 2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Desde então, nem a 13ª Vara tem acesso ao conteúdo. É crucial que Youssef tenha acesso às escutas ambientais clandestinas realizadas durante seu período de prisão. O juiz ressaltou que cabe a Youssef decidir a pertinência dessas escutas em relação a si mesmo.
Responsabilização e Instalação Ilegal
Se as escutas foram realizadas clandestinamente, é do interesse da sociedade que os fatos sejam esclarecidos para evitar a responsabilização de quem não tem relação com eles. Em abril de 2014, Youssef encontrou a escuta clandestina, levando à abertura de sindicâncias. A PF concluiu que o equipamento estava inativo, mas depoimentos contradizem essa conclusão. Delegados afirmaram que as conversas foram gravadas enquanto Youssef estava preso com Paulo Roberto Costa.
Acesso Negado e Decisão Judicial
Um segundo laudo confirmou a existência da escuta ilegal. Uma sindicância foi aberta contra Dalmey Fernando, da Polícia Federal, por instalar o grampo sem autorização judicial na cela de Youssef. O juiz ressaltou que Youssef tem direito ao acesso às escutas e que não cabe ao Judiciário decidir sobre o uso do material. Os advogados de Youssef tentam ter acesso aos dados desde 2014, sem sucesso.
Garantias Jurídicas e Transparência
O juiz enfatizou que o acesso às sindicâncias e escutas deveria ter sido concedido administrativamente. Ele enviou um ofício ao diretor-geral da PF solicitando a cópia da sindicância contra Dalmey. Além disso, determinou que o MPF envie o HD em até três dias. O exercício do poder punitivo pelo Estado deve ser claro, ético e seguir as normas jurídicas brasileiras para beneficiar a sociedade.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo