Houve 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções no parecer que determina a manutenção da prisão, seguindo a ordem do ministro.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi mantida pela Câmara dos Deputados, em decisão tomada nesta quarta-feira (10). Com 277 votos a favor no plenário, a determinação contou com mais de 257 votos necessários para a manutenção da prisão. A votação teve 129 deputados contra e 28 abstenções, mostrando a clara posição da Casa sobre o assunto.
A decisão de manter a prisão de Chiquinho Brazão reforça a postura do parlamento em relação à detenção de políticos envolvidos em questões controversas. O caso evidencia a importância de garantir a transparência e a responsabilidade no exercício das funções públicas, mesmo em situações delicadas. O processo de encarceramento de autoridades é um tema que evidencia a necessidade de rigor e imparcialidade nas investigações.
O desdobramento da prisão do deputado envolvido no caso Marielle Franco
O deputado em questão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, fato ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A prisão do político por obstrução da Justiça foi decretada no dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que determinou também a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
A repercussão política da prisão do deputado
Em Brasília, deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão celebram o resultado da votação. Segundo a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado encontra-se detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A decisão sobre a prisão do deputado na Câmara dos Deputados
Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos, que pede a manutenção da prisão do deputado. O Conselho de Ética da Casa instaurou um processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a decisão da casa será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
As considerações legais e jurídicas envolvendo a prisão do deputado
No parecer apresentado, o deputado Darci de Matos ressaltou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares em casos de flagrante e crimes inafiançáveis. Ele defendeu que as prerrogativas dos parlamentares não devem ser utilizadas como escudo para prática de crimes. O advogado de defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a prisão preventiva decretada não está de acordo com a Constituição, uma vez que não houve flagrante delito. Ele questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os fatos ocorreram antes da eleição do deputado para o cargo. Na época do ocorrido, o político era vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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