Projeto de lei que equipara aborto a homicídio, de autoria coletiva, tramita em regime de coautoria com adesão de 56 deputados.
Desde que foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara, a lista de autores do PL do Aborto — projeto de lei que equipara a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação a de um homicídio simples — ganhou o apoio de outros 24 deputados. Nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) integram a coautoria do PL 1904/24, que já conta com 56 parlamentares.
O debate em torno do projeto de lei do Aborto tem gerado intensa discussão na sociedade. A proposta de equiparar a pena do aborto tardio à de um homicídio simples levanta questões éticas e jurídicas complexas. É fundamental que haja um amplo diálogo e reflexão sobre as consequências do PL para a legislação vigente.
Tramitação do PL do Aborto: adesão maior e movimentação intensa
O projeto de lei do Aborto, que equipara a pena das mulheres vítimas de estupro à dos estupradores, segue em regime de coautoria no Congresso. Com a adesão maior de deputados, o PL continua sendo o partido com maior número de assinaturas na proposta. São 36 do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.
A movimentação do PL reascendeu discussões sobre o tema no país. Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal – procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do projeto de lei do Aborto.
A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena das mulheres vítimas de estupro pode chegar a ser maior que a dos estupradores com o PL do Aborto.
Além de Waiãpi, outras onze mulheres participam do projeto de lei do Aborto: Julia Zanatta (PL-SC), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Simone Marquetto (MDB-SP), Greyce Elias (AVANTE-MG), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Lêda Borges (PSDB-GO) e Ely Santos (Republicanos-SP).
Veja a lista atualizada dos 56 deputados autores do PL 1904/24:
– Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
– Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
– Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
– Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
– Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
– Dep. General Girão (PL/RN)
– Dep. Zé Trovão (PL/SC)
– Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
– Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
– Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
– Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
– Dep. Messias Donato (Republicanos/ES)
– Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
– Dep. Junio Amaral (PL/MG)
– Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
– Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
– Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
– Dep. André Fernandes (PL/CE)
– Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
– Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
– Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
– Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
– Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
– Dep. Pezenti (MDB/SC)
– Dep. Franciane Bayer (Republicanos/RS)
– Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
– Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
– Dep. Filipe Barros (PL/PR)
– Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
– Dep. Mario Frias (PL/SP)
– Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
– Dep. Fred Linhares (Republicanos/DF)
– Dep. Capitão Alden (PL/BA)
– Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
– Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
– Dep. Delegado Ramagem
Fonte: @ CNN Brasil
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