© 2023: Reforma tributária simplificada, cobrança para empresas de telefonia. Projeto de Lei complementar destaca importância da caracterização do sistema tributário.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de investir em conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Afinal, a conectividade é essencial para promover a inclusão digital e facilitar o acesso à informação e aos serviços públicos. Com a crescente demanda por uma infraestrutura de comunicação mais robusta, o governo tem buscado maneiras de garantir que a conectividade seja uma realidade para todos os brasileiros.
Nesse cenário, a modernização das telecomunicações e a expansão da rede de comunicação são fundamentais para garantir que a população tenha acesso à internet de qualidade. Com a aprovação da reforma tributária em 2023, o país está mais próximo de alcançar esse objetivo e de proporcionar uma maior inclusão digital para todos os cidadãos. A regulamentação da proposta em discussão no Congresso Nacional representa um passo importante para fortalecer a conectividade no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do país.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participação ativa no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, trazendo insights valiosos para aprimorar o texto e promover discussões sobre a relevância das telecomunicações na expansão do acesso ao mundo digital. A conectividade, juntamente com a rede de comunicação e a internet, desempenha um papel crucial nesse contexto, impactando diretamente a vida das camadas de baixa renda.
A reforma tributária simplificada proposta visa manter a carga fiscal em níveis equilibrados, ao mesmo tempo em que desonera setores essenciais, como o de telecomunicações. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução da burocracia fiscal são pontos-chave que podem ajudar o país a superar as distorções do sistema tributário atual.
No âmbito do Projeto de Lei, as empresas de telefonia têm contribuído ativamente, discutindo questões como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas e contribuições setoriais na CBS, o creditamento de operações e o cashback. Especificamente em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, há preocupações sobre a inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia aumentar a carga fiscal de forma significativa e impactar negativamente diversos setores da economia, inclusive os considerados essenciais.
A importância da conectividade e das telecomunicações é evidente na discussão em curso. Com uma carga tributária atual de 29,3%, incluindo repasses para fundos setoriais, as operadoras enfrentam uma alíquota média proposta de 26,5% no IVA, podendo chegar a mais de 30% com os fundos. Esse cenário é desafiador para um setor que destina 20% da receita líquida para expandir redes e serviços de conectividade em todo o país.
Um ponto crucial introduzido pela reforma é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. As telecomunicações foram incluídas nesse benefício, com uma devolução de 20% tanto na CBS quanto no IBS. No entanto, o setor defende uma isonomia percentual com outros serviços essenciais, como água e luz, visando garantir a equidade e a acessibilidade para todos os segmentos da população.
Essas discussões refletem a importância da conectividade e das telecomunicações no contexto da reforma tributária, destacando a necessidade de medidas equilibradas que promovam o desenvolvimento do setor e o acesso universal aos serviços digitais.
Fonte: @ CNN Brasil
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