Prazo para declarar Imposto de Renda 2024 é 31/05. Custos de aluguel devem ser inclusos. Informações adicionadas no Grupo Bens Imóveis.
O período para efetuar a declaração do Imposto de Renda em 2024 finaliza no dia 31 de maio, mas surpreendentemente mais de 2 milhões de declarações já foram submetidas no primeiro fim de semana. O detalhamento dos dados a serem informados à Receita Federal é abrangente, envolvendo informações imobiliárias, como montantes movimentados em transações de imóveis, recebimento de heranças e até mesmo o valor do aluguel a ser informado.
A Declaração Fiscal do Imposto de Renda é um procedimento anual essencial para indivíduos e empresas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais perante o governo. Além dos aspectos imobiliários, é fundamental informar corretamente outras fontes de renda e gastos dedutíveis para evitar problemas futuros com o Imposto sobre renda. A regularidade na prestação de contas é fundamental para evitar multas e complicações com o fisco.
Como declarar aluguéis de imóveis no Imposto de Renda?
Para declarar imóveis alugados no Imposto de Renda, é fundamental compreender que o processo difere da declaração de imóveis adquiridos ou recebidos por herança. Existem campos específicos no programa do IR destinados a essas despesas que precisam ser adicionados. Se você está se mudando para um imóvel alugado, confira os preços em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Como declarar o imóvel alugado na Declaração Fiscal?
No programa do Imposto de Renda, o inquilino deve selecionar a ficha Pagamentos Efetuados no canto esquerdo da plataforma. Em seguida, ao abrir uma nova janela, é necessário clicar em Novo e escolher o Código 70 – Aluguéis de Imóveis. No campo referente ao CPF/CNPJ e Nome do administrador de imóveis, devem ser inseridas as informações do proprietário do imóvel.
A recomendação é não incluir os dados da imobiliária, mesmo que ela tenha intermediado a locação, como explica Paulo Santos, gerente financeiro de Locação da empresa de administração imobiliária Lello Imóveis. No campo de Valor Pago, é preciso somar o total pago ao longo do ano de referência, que, neste caso, é 2023.
Como o proprietário deve declarar o imóvel alugado?
O proprietário do imóvel alugado deve seguir um procedimento mais detalhado. A primeira etapa é declarar a posse do imóvel, selecionando a ficha Bens e Direitos e clicando em Novo. No campo Grupo, deve-se escolher Bens Imóveis e, em seguida, selecionar o código correspondente ao bem.
Posteriormente, o contribuinte precisa fornecer mais informações sobre o imóvel, como Logradouro, Número, Bairro/Distrito, Estado e CEP. Além disso, é necessário especificar a área total do imóvel, a data de aquisição, a situação de registro em cartório, entre outros detalhes. Na aba Discriminação, mais dados devem ser adicionados, como valores pagos em caso de financiamento, informações relevantes sobre leilão ou consórcio, e outros elementos que identifiquem o imóvel e sua situação financeira.
Atribuição dos rendimentos recebidos com o aluguel do imóvel
Para declarar os valores recebidos com a locação do imóvel, é necessário atentar-se ao tipo de locatário. No caso de aluguel para uma Pessoa Jurídica, os dados devem ser incluídos no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com detalhes sobre as retenções do IR na Discriminação. Já para locação a uma Pessoa Física, o proprietário deve utilizar o campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e detalhar mês a mês o aluguel recebido, incluindo os valores do Carnê Leão recolhidos mensalmente por meio de DARFs.
Todos os valores recebidos com aluguéis precisam ser declarados no Imposto de Renda, sendo que a Receita Federal tributa apenas os aluguéis acima de R$ 1.903,98. O cálculo do Imposto de Renda sobre o aluguel segue alíquotas escalonadas conforme os valores recebidos, sendo essencial gerar uma DARF mensalmente por meio do portal e-CAC para efetuar o recolhimento.
Informações adicionais sobre a administração do imóvel
No caso de o imóvel alugado ser gerenciado por uma administradora especializada, os valores pagos pelo proprietário referentes a esse serviço devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Basta selecionar a ficha Pagamentos e Doações e escolher o código 71 – Administrador de Imóveis. Nesse campo, é preciso informar o valor anual pago à empresa responsável pela administração do imóvel, incluindo o nome e o CNPJ da imobiliária responsável.
Fonte: © Estadão Imóveis
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