A transferência da propriedade de 311 hectares ampliará a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, atraindo novos investidores para a área.
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No segundo parágrafo, as Zonas de Processamento de Exportação são locais estratégicos para impulsionar a economia do país. A ZPE de Pecém, por exemplo, tem atraído investimentos e gerado empregos na região. É fundamental incentivar o desenvolvimento das Zonas de Processamento de Exportação para fortalecer as exportações do Brasil.
Comissão da Assembleia aprova transferência de imóvel para a ZPE de Parnaíba
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (20), a autorização para a transferência da propriedade de um terreno de 311 hectares para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S.A. O relator do projeto na CCJ, deputado Francisco Limma, enfatizou em seu parecer a importância da ampliação da área da ZPE, considerando a prospecção de novas empresas para atuar na região.
O presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, submeteu o projeto à votação, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados B.Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).
A transferência do terreno visa atrair investimentos para a Zona de Processamento de Exportação, em conformidade com a Constituição Estadual do Piauí e a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010. O governador Rafael Fonteles, na Mensagem nº 99/2024, justifica que a medida possibilitará a expansão da área da ZPE, o fomento da cultura exportadora e a redução de desequilíbrios regionais.
O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, seguirá para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo antes de ser apreciado em Plenário. Fonte: Portal A10+
Fonte: © A10 Mais
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