Representantes do CNJ, FGV, Febraban e empresas se reuniram no programa de ação afirmativa do CNJ para abordar política de cotas, inclusão, equidade racial e captação de parceiros.
Na terça-feira (19/3), representantes do CNJ, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promoveram um encontro para discutir as diretrizes que possibilitarão a oferta de bolsas, durante dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas interessados em participar do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura.
O encontro foi marcado por debates construtivos entre os participantes, que visam criar oportunidades mais justas de acesso à carreira jurídica. O Conselho Nacional de Justiça reforça o compromisso com a diversidade e a igualdade de oportunidades ao apoiar iniciativas como essa, que contribuem para a promoção da inclusão e a valorização da pluralidade na magistratura brasileira.
Programa CNJ de Ação Afirmativa: Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo ações em prol da diversidade no Poder Judiciário brasileiro. As bolsas do Programa CNJ de Ação Afirmativa são fundamentais para preparar estudantes negros e indígenas, visando uma competição em condições de igualdade nos concursos para juiz.
O valor das bolsas, de R$ 3 mil por dois anos, é destinado ao custeio de material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e despesas com alimentação, transporte e moradia. O financiamento dessas bolsas será realizado por meio de um chamamento público em busca de apoiadores.
Desafios Enfrentados: Monitoramento da Efetividade e Realidade Atual
O monitoramento da efetividade da política de cotas revela que as metas de equidade só serão plenamente alcançadas em 2050. Diante disso, intervenções como as do CNJ são essenciais para acelerar o processo de inclusão e diversidade no Judiciário, conforme destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
Identificação de Barreiras Estruturais e Combate ao Racismo Estrutural
O Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ identificou as barreiras estruturais que prejudicam a participação equitativa de negros e indígenas nos concursos para magistratura. O racismo estrutural expõe esses grupos à vulnerabilidade social, dificultando seu acesso a material e cursos preparatórios, além de conciliar estudos e trabalho para sustento próprio e familiar.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise, a diversidade é crucial para a tomada de decisões na magistratura a partir de perspectivas diversas.
Desigualdade de Representatividade: Cenários Atuais e Perspectivas Futuras
Os censos do IBGE indicam que a população brasileira é majoritariamente preta ou parda, e em menor proporção, indígena. No entanto, o CNJ apontou em seu Diagnóstico Étnico-Racial uma baixa representatividade de negros e indígenas entre os magistrados.
O diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Oscar Vilhena, destacou a necessidade de enfrentar as forças meritocráticas que perpetuam a exclusão. Já Amaury Oliva, diretor-executivo da Febraban, ressaltou a importância da equidade racial como uma agenda nacional.
Parcerias Estratégicas: Rede de Apoiadores e Captação de Parceiros
O CNJ, em parceria com a Febraban e a Fundação Getúlio Vargas, trabalha na concepção de políticas para enfrentar a baixa representatividade. A Febraban ficará responsável pela formação da rede de apoiadores e captação de parceiros, enquanto a FGV contribuirá com sua expertise em educação para o acompanhamento dos bolsistas.
O Exame Nacional da Magistratura já recebeu mais de 50 mil inscrições, sendo fundamental o engajamento em prol da diversidade e equidade racial no Poder Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ, a iniciativa visa promover uma competição mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.
Fonte: © Conjur
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