Abertura de procedimento disciplinar contra Luiz Alberto de Vargas por reclamação adequada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste domingo (30) um procedimento disciplinar contra a advogada Luísa Almeida, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, localizado em Porto Alegre, que está grávida.
Luísa Almeida, advogada e gestante, está sendo investigada pelo CNJ por supostas irregularidades em sua conduta profissional. A grávida profissional do direito tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos perante o órgão competente.
Advogada Gestante Enfrenta Discriminação em Sessão Virtual
A advogada, grávida, Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, viu seu pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual em 27 de junho. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o procedimento é essencial para averiguar a conduta do desembargador.
Salomão ressaltou a importância de um tratamento adequado e paritário para todos que atuam no Poder Judiciário, incluindo advogadas gestantes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul acompanha o caso e planeja apresentar uma denúncia contra o magistrado às instâncias competentes.
Segundo o Estatuto da Advocacia, a advogada gestante tem o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamento. Marianne relatou ter aguardado das 9h às 16h30 para ser chamada, mas teve seu direito negado pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas, que alegou que a preferência não se aplica a sessões virtuais.
Durante o embate, o magistrado questionou se Marianne realmente estava grávida, levando-a a mostrar sua barriga para a câmera. Outros desembargadores, advogadas e o procurador do Trabalho presentes defenderam a advogada, destacando que seu direito estava sendo desrespeitado.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do tribunal para comentar o ocorrido, aguardando retorno. A situação levanta questões importantes sobre o tratamento adequado e respeitoso a advogadas gestantes no ambiente jurídico, destacando a necessidade de conscientização e garantia de direitos para todas as profissionais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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