Empresas do mercado brasileiro de criptoativos devem se adequar às novas normas regulatórias para operação.
O Banco Central planeja implementar a regulamentação para o funcionamento das empresas que operam no mercado de criptoativos brasileiro no começo de 2025, estipulando um período para que os atuais participantes se ajustem às normas.
Essa nova regulamentação do mercado de criptoativos, sob a supervisão do Banco Central, visa garantir um ambiente mais seguro e transparente para os investidores, seguindo o padrão regulatório internacional.
Novas Diretrizes de Regulamentação em Destaque
A previsão foi compartilhada por Nagel Paulino, líder do setor de regulação do Banco Central, encarregado da regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs), que marcou presença no evento Blockchain.Rio. Durante sua participação, Paulino destacou a importância da regulamentação e anunciou planos para uma segunda consulta pública, visando aprimorar as normas relacionadas às VASPs e finalizar os detalhes dos documentos normativos. Ele salientou que a estratégia regulatória está se encaminhando para estar pronta no início do próximo ano.
A primeira etapa de consulta pública, conduzida pelo BC de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano, teve como objetivo ajustar o arcabouço regulatório às demandas do mercado local. Paulino mencionou que o relatório oficial resultante dessa consulta será divulgado em breve. Ele ressaltou a necessidade de adaptar o desenho regulatório à realidade brasileira, reconhecendo as particularidades do ecossistema de prestadores de serviços de ativos virtuais no país.
Paulino enfatizou que o Banco Central busca evitar a criação de uma regulamentação inflexível, destacando a importância de ouvir as contribuições da comunidade. Ele observou que as consultas públicas sobre criptoativos estão se tornando uma prática comum entre os órgãos reguladores em todo o mundo.
Sobre os próximos passos, a autoridade reguladora planeja uma consulta específica sobre tarifas e provedores de liquidez, além de abordar o tema das stablecoins, criptomoedas lastreadas em ativos reais como moedas fiduciárias. No contexto brasileiro, as transações envolvendo ‘criptos de dólar’ têm chamado a atenção das autoridades devido ao seu alto volume.
Durante o evento, o Deputado Federal Áureo Ribeiro (SOL-RJ), responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, vigente desde junho do ano passado, mencionou a importância do resultado da consulta pública para o avanço de novos projetos de lei. Ele ressaltou o compromisso em desenvolver um ambiente regulatório favorável ao crescimento do mercado de criptoativos e à atração de investidores globais.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também presente na Blockchain.Rio, abordou a agenda de inovação da instituição e os caminhos para a tokenização da economia brasileira. Campos Neto destacou a importância de iniciativas como o pix, o open finance e o Drex (o real digital) para impulsionar a inovação no sistema financeiro nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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