Advogado amazonense condenado por litigância de má-fé em caso envolvendo comunidades rurais. Magistrado aplicou sanção por violação ética do estatuto da OAB.
Um advogado do Amazonas foi penalizado por litigância de má-fé por fazer captação indevida de clientes, em pelo menos 108 casos, conforme noticiado pelo @portalmigalhas.
O causídico foi considerado culpado por violar as regras éticas da profissão, gerando prejuízos para os clientes e comprometendo a imagem da advocacia. A conduta antiética do advogado resultou em sanções severas, evidenciando a importância do respeito ao código de conduta da classe.
O advogado e a litigância de má-fé
O advogado em questão teve sua conduta questionada pelo magistrado Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM. Em ação movida contra a Amazonas Energia, foi evidenciada a interrupção na prestação do serviço de energia elétrica, porém, o juiz destacou métodos duvidosos utilizados pelo advogado na captação da clientela.
O magistrado apontou que o advogado realizava visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar um ‘mutirão’ para processar a empresa de energia. Em diversas situações, as partes sequer estavam cientes de sua condição de parte nos processos, chegando ao extremo de ter um processo ingressado em nome de uma pessoa já falecida.
A atuação questionável do advogado
Além disso, o advogado utilizava cartões de visita prometendo compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia, o que vai de encontro ao código de Ética e do Estatuto da OAB. Muitas das pessoas induzidas a assinar procurações eram ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, geralmente com pouca instrução ou analfabetas.
Foram identificados 510 processos movidos pelo advogado contra a Amazonas Energia, todos contento o mesmo pedido e causa de pedir, evidenciando petições genéricas e procurações com amplos poderes.
A condenação por litigância de má-fé
O magistrado enfatizou que a atuação do causídico compromete a capacidade postulatória e prejudica os pressupostos processuais necessários. Em sua decisão, extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.
Os autos foram encaminhados para diversas instâncias, incluindo a corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, o MP, a autoridade policial e o procurador-geral de Justiça para providências.
Procedimentos legais
O caso em questão evidencia a importância da conduta ética por parte dos advogados, especialmente no que diz respeito à captação de clientes e litigância de má-fé. A atuação irregular pode não apenas prejudicar a parte contrária, mas também comprometer a própria credibilidade e ética profissional do advogado envolvido.
É fundamental respeitar os condicionamentos financeiros da profissão e atuar dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto da OAB. A comunidade jurídica se mantém atenta a essas questões, visando garantir a integridade e o respeito às normas que regem a advocacia.
Fonte: © Direto News
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